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EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2018/CGE

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: CONSÓRCIO CONTRATO SEGES - MT SMP CNPJ n. 30.178.382/0001-09 e JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A CNPJ n. 37.185.266/0001-66

III-    OBJETO:Considerando a reorganização societária ocorrida entre as empresas do grupo Oi, em linha com o disposto no Plano de Recuperação Judicial homologado pela 7º Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, altera-se a qualificação da Contratada para constar o nome da empresa JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

IV-    FUNDAMENTAÇÃO: Parecer Jurídico n. 1.313/SGAC/PGE/2022.

V-     ASSINAM: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e VANESSA BALDONI FIGUEIREDO NAPOLIS e EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO - Contratada.