Legislação

D.O. nº28236 de 04/05/2022
LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

D.O. nº28302 de 05/08/2022

Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO)

D.O. nº28383 de 29/11/2022
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020

LICENÇA PREVIA (LP), E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT as seguintes licenças ambientais, Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO) para a atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL denominado NOGA.

Castanheira-MT, 04 de agosto de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28236 de 04/05/2022LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

D.O. nº28302 de 05/08/2022

Licença Previa (LP), e Licença de Instalação (LI) e licença de operação (LO)

D.O. nº28383 de 29/11/2022EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020

D.O. nº28236 de 04/05/2022
LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

D.O. nº28383 de 29/11/2022
EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 119/2020