Legislação

D.O. nº28302 de 05/08/2022
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D.O. nº28302 de 05/08/2022
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Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 539374/2019, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 20,00 ha, âmbito do Sítio Beira Rio, zona rural, município de Nova Guarita/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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