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D.O. nº28301 de 04/08/2022
RESULTADO HABILITAÇÃO CP 0012022SAASSEPLAG
D.O. nº28302 de 05/08/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N.º 023/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28305 de 10/08/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 037/2022 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N.º 023/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/06516

OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da área do terreno, com a diminuição de 300,00 m² (trezentos metros quadrados) de terreno adjacente ao Termo de Transferência de Responsabilidade e Afetação de Bem Imóvel n° 23/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021, totalizando 4.510,00 m² (quatro mil e quinhentos e dez metros quadrados), registrado sobre a Matrícula nº 47.730, Livro: 2-HA, Folha: 117, do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá - MT AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 27 de Julho de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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