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Termo de Ratificação. Processo Licitatório: 080/2022. Dispensa nº 021/2022. Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: contratação de empresa para confecção de jogos de uniforme para os atletas que irão participar do 1º Circuito de Futvoley do Araguaia Convênio firmado com o Governo do Estado de Mato Grosso nº 1088/2022.  Autorizo a compra direta, através da Dispensa de Licitação, visando a aquisição do objeto acima citado, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, em favor da proponente Creuza Souza Santana-ME, cujo CNPJ: 07.516.047/0001-51. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 determino a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se. Em 03/08/2022. Rauflis Oliveira Mello. Secretário Municipal de Esporte