Aguarde por favor...
D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA Nº 453/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28300 de 03/08/2022

PORTARIA Nº 454/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28302 de 05/08/2022
PORTARIA Nº 456/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 454/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Permissão de Uso de bem Imóvel Não Oneroso, os respectivos servidores:

Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel N° 001/2022 - Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizados do Estado de Mato Grosso - MT.

Processo: DETRAN-PRO-2022/11133  Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo a Permissão de Uso de Bem Imóvel situado na Rua 02, no Setor “D” - Centro Político Administrativo, com área de 10.944,00 m² (dez mil, novecentos e quarenta e quatro metros quadrados) em Cuiabá/MT, em favor do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado de Mato Grosso (SIEAE-MT), sem qualquer ónus recíproco. Destinado a execução das aulas práticas de direção veicular para as categorias A,B,C,D e E.

Fiscal Titular: Lupércio de Lima Soares - (263575)

Fiscal Substituto: Ruytter Miranda de Almeida - (225731)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2022.

MAX DE MORAES LUCIDOS

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT

(Em Substituição)

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital