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D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA Nº 039/2022/SINFRA
D.O. nº28300 de 03/08/2022

PORTARIA Nº 186 2022 IC Nº 0882022 SEMEC NELSON RIBEIRO DE MOURA

D.O. nº28300 de 03/08/2022
PORTARIA Nº 187 2022 IC Nº 0922022 DESTESA PAULO ROBERTO MACHADO GOMES

PORTARIA Nº 186/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 088/2022/SINFRA, firmado com a empresa SEMEC SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-430, trecho: Entr. MT-437 - Entr. MT-322, subtrecho: Entr. MT-437 - Posto Bituca, com extensão de 32,18 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° NELSON RIBEIRO DE MOURA -  Matrícula n° 81514,com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores:Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1) e o Engº PAULA JANAYNA FENERICH - Matrícula n° 264426 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras JULIA BRAGA DA SILVA (COORDENADORA SUEF V), GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA-SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de agosto de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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