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D.O. nº28299 de 02/08/2022
PORTARIA Nº 152/2022/MTI
D.O. nº28299 de 02/08/2022

PORTARIA Nº 153/2022/MTI

D.O. nº28306 de 11/08/2022
PORTARIA Nº 157/2022/MTI

PORTARIA Nº 153/2022/MTI

Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a Portaria nº 042/2021, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CONTRATO

002/2022/MTI

LUA SERVIÇOS

EIRELI ME

PROCESSO Nº

317873/2022

CNPJ:

10.661.161/0001-80

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS,

COM

FORNECIMENTO DE

MÃO DE OBRA

EXCLUSIVA DE

AUXILIAR

ADMINISTRATIVO

VLADEMIR

SACAL

Matrícula

870486

SILVIA MÁRCIA

FERNANDES

BATISTA

Matricula

8759154

OSMAR DE

AZEVEDO MOZER

Matrícula

200849

Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º Esta portaria revoga a Portaria nº 047/2022/MTI, publicada no DO nº 28.207, página 176 do dia 18 de abril de 2022.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos para a empregada pública SILVIA

MÁRCIA FERNANDES a partir da data de 14/07/2022.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos para os empregados públicos VLADEMIR SACAL e OSMAR DE AZEVEDO MOZER a partir da data de 28/07/2022.REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2022.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da MTI

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