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D.O. nº28298 de 01/08/2022
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 027/2022
D.O. nº28298 de 01/08/2022

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 001/2022

D.O. nº28298 de 01/08/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022– RESULTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

EDITAL DE PUBLICAÇÃO SMPF/DT/Nº 001/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, através do Departamento de Tributação, por intermédio deste subscritor, comunica a quem interessar e torna público que compareceu a este órgão o Senhor JUNIEL ALVES UCHOA, portador da Cédula de Identidade RG nº44948 DRT/PI e CPF nº000.491.671-97,          através do Protocolo Geral nº16414/2020, solicitando a transferência de titularidade do imóvel urbano cadastrado sob o nº10649, constituído pelo Lote 12, da Quadra 28, Setor 23, do Bairro Mãe de Deus, nesta cidade;

Considerando que o requerente não apresentou declaração de anuência e nem contrato de compra e venda firmado com o contribuinte ALEX SOUSA SILVA, portador do CPF nº 041.661.371-31;

Considerando que em vistoria “in loco” no imóvel foi constatado que o mesmo encontra-se ocupado pelo Senhor JUNIEL ALVES UCHOA;

Pelo exposto, abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar desta publicação para que terceiros interessados, caso queiram, apresentem impugnação acerca da solicitação requerida. Não havendo impugnação e encerrando-se o prazo do presente, será realizada a transferência de titularidade do imóvel acima destacado em favor de JUNIEL ALVES UCHOA.

Peixoto de Azevedo-MT, 28 de julho de 2022.

Grasiela Bagnara Borja Santos

Chefe do departamento de Tributação

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