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D.O. nº28297 de 29/07/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 28.07.2022
D.O. nº28297 de 29/07/2022

Publicação Julho 14

D.O. nº28298 de 01/08/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE - 29.07.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CASTANHEIRA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ: 09.367.637/0001-95, PROCESSO: 483726/2021, Município: Castanheira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°08’56,20”S e Long. 58°37’50,5”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-14. Validade do cadastro: 28/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ECO 2000 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 04.159.044/0001-10, PROCESSO: 377/2022, Município: Várzea Grande/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°42'15.75"S e Long. 56°08'24.81"W; Vazão máxima de bombeamento 2,88 m³/h por um período de 1,736 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 28/07/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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