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D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO 3341 22
D.O. nº28297 de 29/07/2022

ATO 3434 22

D.O. nº28297 de 29/07/2022
ATO 3435 22

ATO Nº 3.434/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 44 da Lei n° 8.797, de 8 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário - PAT, respeitadas as alterações colacionadas pela Lei n° 9.863, de 27 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO as indicações propostas pelo Secretário de Estado de Fazenda e, ainda, as apresentadas pelas Federações do Comércio, das Indústrias, da Agricultura e Pecuária, das Câmaras de Diretores Lojistas e das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, bem como pelo Conselho Regional de Contabilidade a pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso,

R E S O L V E:

I - NOMEAR, para comporem o Conselho de Contribuintes - Pleno do Estado de Mato Grosso, pelo período de 2 (dois) anos, contados de 15 de maio de 2022 a 15 de maio de 2024, os seguintes membros, titulares e suplentes:

a) REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:

1.    Representantes do Conselho Regional de Contabilidade - CRCMT:

- Titular:  Ederaldo José Pereira de Lima

- Suplente:  Django Leone Ferreira

2.    Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso - FACMAT:

- Titular:  Irone Galindo Cademartori

- Suplente: Samanta Fernandes de Freitas

3.    Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO:

- Titular:  Edvaldo Belisário dos Santos

- Suplente:  Marilaine Pinheiro de Mello

4. Representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso - FCDL/ MT:

- Titular:  Luis Eduardo de Castro Nassif

- Suplente:  Gilberto Siqueira Arantes

5. Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO/MT:

- Titular:  Sergio Jose Gomes

- Suplente:  Junior Cesar Vidotti

6. Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT:

- Titular:  Allan Batista Camilo

- Suplente:  Jorge Luiz Barreto Lombardi

7. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso - OAB/MT:

- Titular: Thiago Dayan da Luz Barros

- Suplente:  Christiano Alexandre Gonçalves de Souza

b)  REPRESENTANTES DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL:

1.  Membros Titulares:

1.1.  Fiscais de Tributos Estaduais - FTE:

- Carlos Daniel Oliveira Barão

- Cristina Furlan Cuellar

- Denilson Lemos de Oliveira

- Denise Alvina Cortese

- Gilberto Santos Ribeiro

- José Roberto Miorim

2.  Membros Suplentes:

- Marcos de Souza Andrade

- Paulo Cesar dos Santos Leite

- Roberto de Souza Neto

- Sidneia Batista de Souza Goldenberg

II - Os membros, titulares ou suplentes, nomeados na forma do inciso I, deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  julho  de 2022.

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