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D.O. nº28297 de 29/07/2022
ATO N. 3.416/2022
D.O. nº28297 de 29/07/2022

ATO N. 3.405/2022

D.O. nº28297 de 29/07/2022
ATO N. 3.415/2022

ATO N. 3.405/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 453235/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 27.536/2018, de 3 de Setembro de 2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 15044246/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

LEIA - SE:

“...fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de Julho de 2022.

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