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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº1372019SESP OASIS
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº0612020SESP SOS

D.O. nº28546 de 21/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº2822022SESP BERKANA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REAJUSTE, deste Contrato, que tem por objeto serviço de manutenção com reposição de peças dos Conjuntos de Desencarceradores Weber do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 28/07/2023 a 27/07/2024.

DO REAJUSTE: Fica alterada a cláusula de reajuste, permitindo atualização do contrato nos termos do artigo 101 do Decreto Estadual nº 840/2017, conforme a seguir: Poderá ser concedido o reajuste do preço contratado, a requerimento da contratada e depois de transcorrido um ano da data limite para apresentação da proposta no certame licitatório ou, no caso de contratação direta, da assinatura do contrato, de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável. Após o reajuste, o preço só poderá ser reajustado novamente após 12 meses do anterior. O índice de correção monetária geral ou setorial aplicável de reajuste, neste caso, será o IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM, Programa: 036, Projeto atividade: 2006, Natureza da despesa: 339030/39, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 45.980,00.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/55172.

DATA DE ASSINATURA: 12/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JOÃO CARLOS TRENTIN JUNIOR - SOS SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA/CONTRATADA.

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