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D.O. nº28295 de 27/07/2022

Ratificação 027 Inex SEFAZ PRO 2022 03272 Contratação de assinatura da Biblioteca Digital PROVIEWe contratação de assinatura da Revista dos Tribunais On line

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 027/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/03272

OBJETO: “Contratação de assinatura da Biblioteca Digital PROVIEW, com a disponibilização de 50 (cinquenta) usuários, por período de 24 meses e, contratação de assinatura da Revista dos Tribunais On-line para 10 (dez) usuários, por período de 24 meses.”

CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA - CNPJ: 60.501.293/0001-12

VALOR TOTAL: R$ 71.492,20 (setenta e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f , da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 2º, XII do Decreto estadual 1.126/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/03272 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)