Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0187/2022

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Novo Mundo representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG e outros de competência da POLITEC. Com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: OprazodopresenteTermodeCooperaçãoseráde sessenta meses contados a partirdadatadeassinatura,podendoserprorrogadoporacordodaspartesmedianteTermoAditivo,desdequedevidamentejustificadaesolicitadaantesdotérminodavigência.

DATADAASSINATURA: 25/07/2022PROCESSOSESP-PRO-2022/19096

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), ANTÔNIO MAFINI (Prefeito Municipal de Novo Mundo).