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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0192/2022

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica e de outro lado o Município de Guarantã do Norte representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG e outros de competência da POLITEC. Com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: OprazodopresenteTermodeCooperaçãoseráde sessenta meses contados a partirdadatadeassinatura,podendoserprorrogadoporacordodaspartesmedianteTermoAditivo,desdequedevidamentejustificadaesolicitadaantesdotérminodavigência.

DATADAASSINATURA: 25/07/2022PROCESSOSESP-PRO-2022/19200

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da Politec), ÉRICO STEVAN GONÇALVES (Prefeito Municipal de Guarantã do Norte).