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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1303/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº SEPLAG-PRO-2023/07410, resolve designar, em virtude da Intervenção e para fim de regularização funcional, a servidora BARBARA NATHALIA NOGUEIRA GARNICA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 249388/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer exclusivamente suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Gabinete da Intervenção, a partir de 13 de junho de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, sem prejuízo da remuneração, contando como efetivo exercício para todos os fins. Finda a intervenção este ato de designação cessa automaticamente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão