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D.O. nº28293 de 25/07/2022
ATO3375 22
D.O. nº28294 de 26/07/2022

ATO N. 3.386/2022

D.O. nº28294 de 26/07/2022
ATO N. 3.383/2022

ATO N. 3.386/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, bem como o teor do Processo nº 27926/2022, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). JOSE CLARO BATISTA FILGUEIRA, portador (a) do RG nº 069209/SSP/MT e do CPF nº 002.792.388-60, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-06, 40 horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos e 1 Mês de tempo total de contribuição, contados até 23 de Julho de 2022., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Julho de 2022.

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