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D.O. nº28293 de 25/07/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28294 de 26/07/2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022/SESP

D.O. nº28297 de 29/07/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022/SESP

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2.222/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/10376 e A U T O R I Z O a contratação da empresa HEURÍSTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 28.857.647/0001-53, para prestação de serviço de atualização e suporte técnico das ferramentas WorkWithPlus for Web (ex - WorkWithPlus) e WorkWithPlus for Audit (ex - AuditPlus), em atendimento à demanda da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública, visando a capacitação dos servidores da SESP, no valor global de R$ 22.951,20 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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