Legislação

D.O. nº28292 de 22/07/2022
EXTRATO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 00432015MTS IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABÁ

D.O. nº28294 de 26/07/2022

Termo de Ratificação CURSO FINANCEIRO

D.O. nº28295 de 27/07/2022
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0142020MTS WA Equip

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 2357/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo MTSAUDE-PRO-2022/004316 e A U T O R I Z O a aquisição de vagas para curso de capacitação em eSOCIAL, EFDReinf e DCTFWeb , da empresa EQUIPE GESTÃO PÚBLICA., inscrita no CNPJ N° 23.300.440/0001-60,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 2.900,00 (DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS) com fulcro artigo 74, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art.75, §3 da Lei 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 25 de julho 2022.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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D.O. nº28292 de 22/07/2022EXTRATO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 00432015MTS IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABÁ

D.O. nº28294 de 26/07/2022

Termo de Ratificação CURSO FINANCEIRO

D.O. nº28295 de 27/07/2022EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0142020MTS WA Equip

D.O. nº28292 de 22/07/2022
EXTRATO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 00432015MTS IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABÁ

D.O. nº28295 de 27/07/2022
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 0142020MTS WA Equip