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PORTARIA Nº 081/GAB/2022/SEDEC - 25/07/2022

Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/GSAAI/2022/SEDEC/MT para “Executar e Estruturar Centro de Pesquisa para Feijão, Pulses e Grãos Especiais”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, e a INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público Nº001/GSAAI/2022/SEDEC/MT, que visa “Executar e Estruturar Centro de Pesquisa para Feijão, Pulses e Grãos Especiais”:

1.     Júlia Teixeira Carloni de Assis - Matrícula nº 298255 - Presidente da Comissão de Seleção

2.     Thania Zanette - Matrícula nº 114055 - Secretária da Comissão de Seleção

3.     Adoniram Judson Almeida de Magalhaes - matrícula nº 251622 - Membro da Comissão de Seleção

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25/07/2022.