Legislação

D.O. nº28293 de 25/07/2022
Jul22 Aviso de Resultado PE 012 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28294 de 26/07/2022

Jul22 Edital de Notificação N° 00008 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Jul22 Aviso de Licitação PP 043 2022 Pref Brasnorte DO PUB

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00008

DE 25 DE JULHO DE 2022.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
MARLENE DE FATIMA DIAVAN FRUET	500.232.769-91	9873 /00052/2022
LUIZ FERNANDO ZENI	797.355.091-72	9873 /00075/2022
LUIZ FERNANDO ZENI	797.355.091-72	9873 /00076/2022
FABIO CESAR SIEBERT	941.918.161-87	9873 /00077/2022
LUIZ FERNANDO ZENI	797.355.091-72	9873 /00079/2022
LUIZ FERNANDO ZENI	797.355.091-72	9873 /00080/2022
LIGIA COUTINHO CORREA	394.796.769-15	9873 /00083/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável

pelo ITR

Nome: DORIVAL DIAS

Matrícula: 00000878

Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375

Assinatura:

Data de afixação: Data de desafixação: 25/07/2022. 09/08/2022.

ASPLEMAT Publicações 65.3365-0800

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28293 de 25/07/2022Jul22 Aviso de Resultado PE 012 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28294 de 26/07/2022

Jul22 Edital de Notificação N° 00008 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28294 de 26/07/2022Jul22 Aviso de Licitação PP 043 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28293 de 25/07/2022
Jul22 Aviso de Resultado PE 012 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28294 de 26/07/2022
Jul22 Aviso de Licitação PP 043 2022 Pref Brasnorte DO PUB