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D.O. nº28293 de 25/07/2022

Extrato Apostilamento Convencao Coletiva Contrato 010 2018 NSA Medeiros 2022

EXTRATO DO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 010/2018/CGE

I-      CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II-     CONTRATADO: MEDEIROS & CURVO LTDA (NSA Serviços Terceirizados), CNPJ 09.626.435/0001-10.

III- OBJETO:  Inclusão da repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, sob registro n. MT000049/2022 no MTE, no percentual de 9,00% (nove inteiros) por cento, para o dispêndio remuneratório e da assiduidade e alterações no auxílio alimentação, auxílio gás, auxílio transporte e inclusão do adicional de penosidade para a categoria de copeira e servente de limpeza. As planilhas de custos e formação de preços, Parecer Técnico e cálculo da diferença da repactuação atualizada dos meses de janeiro a julho de 2022 estão no Processo Administrativo n. CGE-PRO-2022/01551.

IV- TOTAL DA DIFERENÇA A SER PAGA (período de Janeiro a Junho/2022 mais a proporcionalidade de 23 dias do mês de Julho/2022): R$ 14.533,59 (quatorze mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos).

V-  ASSINA: EMERSON HIDEKI HAYASHIDA - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante