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D.O. nº28292 de 22/07/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 15.07.2022
D.O. nº28293 de 25/07/2022

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.068.2022

D.O. nº28293 de 25/07/2022
Termo de Cancelamento - CIND 19481.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

107592/2018

Édina Gomes da Silva

Pan Partners Administração Patrimonial Ltda.

14.812.369/0001-03

PT N°: 160006/CEE/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de julho de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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