Legislação

D.O. nº28292 de 22/07/2022
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D.O. nº28292 de 22/07/2022

Amigo Geandre DOE 220722

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PEDRO DELCI CONTE, portador do RG: 563.147 SSP-SC e CPF: 304.591.689-91 e EVANICE SALET CONTE, portadora do RG: 11623136 SSP-MT e CPF: 695.679.481-00, ambos proprietários do imóvel Fazenda Conte, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum/MT- SAMA/NM a Licença de Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) da estrutura de Silo/Armazém de grãos, construída no referido imóvel Fazenda Conte (Latitude: 13°35’48,49”S e 55°54’28,97”W) localizado no município de Nova Mutum/MT. O processo foi protocolado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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