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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912544785

(EMPAER-PRO-2022/01339)

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MATO GROSSO

III-OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato n° 9912544785, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços do CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais-Serviços Exclusivos e Anexos.

IV- NÚMERO PROCESSO SEI: 53143.004540/2021-37

V-PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADOS: Ouro

VI-COTA MÍNIMA: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

VII-PERIDIOCIDADE DE COBRANÇA DA COTA MÍNIMA: Mensal

VIII-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

IX-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 21 de julho de 2022 a 21 de julho de 2023.

X-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos da Despacho n° 03583/2022 de 09 de junho de 2022, com fundamentos igual no Art. 29, da Lei 13.303/2016, no Parecer Jurídico nº 2304/SGAC/PGE/2022, fls.143-158 devidamente homologado as fls. 159, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2022/01339.

XI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

XII-GESTOR/FISCAL: Silvia Karyna Ferreira Neves Maia

XIII- ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Diretora Presidente da EMPAER-MT em substituição (Portaria 072/2022) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada Sra. Alessandra Candice da Cruz Ferreira (Assinado Eletronicamente).

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2022.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA PRESIDENTE DA EMPAER-MT

(em substituição)

(Portaria 072/2022 EMPAER-MT)