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D.O. nº28292 de 22/07/2022

TORNA- SE PUBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SEMA A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADO - BOTA FORA

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte,CNPJ nº03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA-MT), o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) referente a instalação da área de recebimento e armazenamento temporário de materiais originados da escavação superficial do solo e vegetação em obras de pavimentação, classificados como Classe A, nas coordenadas geográficas 10°52’47,66’’S / 51°38’47,06’’O, Rua Pirassununga, n517, Centro, no município de Porto Alegre do Norte/MT.