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D.O. nº28291 de 21/07/2022
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 054/2022
D.O. nº28292 de 22/07/2022

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 

D.O. nº28292 de 22/07/2022
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - SRP Nº 67/2022

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 30, VI, da lei 13.019/2014, para formalização do Termo de Fomento firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP e a ADEVAS - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS DE SINOP, que tem como objetivo o “Projeto Inclusão - Uma sociedade mais igualitária para a transformação de vidas”, que visa garantir condições para a continuidade dos procedimentos administrativos, de modo a renovar a rede de computadores que está defasada. Lembrando que a entidade tem hoje 80 associados com deficiência visual (entre cegos, baixa visão e monocular), que precisam de atendimento especializado e direcionado a eles, além de professores de diferentes esferas que buscam junto à instituição capacitação para poder prestar atendimento de qualidade no ensino e no dia-a-dia (Braile, Sorobã e Orientação Mobilidade), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Dispensa de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 21 de julho de 2022.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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