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D.O. nº28536 de 07/07/2023
0162023 Portaria Avaliação de Desempenho 2022 2023 Decreto nº 3006 2004 Analista Regulador e Técnico de área Meio
D.O. nº28545 de 20/07/2023

0182023 Institui a comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”

D.O. nº28551 de 28/07/2023
0202023 Altera a comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”

PORTARIA Nº 018/2023/AGER/MT

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT exarada na 6ª Reunião Extraordinária Deliberativa do ano de 2023, realizada no dia 14 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I  Cristiana Espirito Santo Rodrigues Santos - Coordenador Geral;

II Aléa Almeida de Oliveira;

III      Carolin Fernanda Botelho;

IV      Vaniele Mendes Fior de Castro;

V Hewerton Marcelus de Siqueira.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso é responsável por:

I      - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II     - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III    - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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