Legislação

PORTARIA Nº 953/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 18112/2023, o(s) servidor(es) abaixo listados para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 048/2023/DPE/MT, n.º 049/2023/DPEMT e n.º 050/2023/DPEMT, respectivamente celebradas com as empresas STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI, LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA, e que têm como objeto a futura e eventual aquisição de notebooks, computadores e monitores para atender as necessidades da defensoria pública do estado de mato grosso.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Felipe Douglas Machado da Cunha	100759
Fiscal Substituto	Tiago Paludo	100825

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral