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D.O. nº28276 de 30/06/2022
PUBLICAÇÃO AGROTÓXICOS JUNHO 2022
D.O. nº28291 de 21/07/2022

Aviso de inexigibilidade

D.O. nº28305 de 10/08/2022
Aviso de inexigibilidade de licitação

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2022 INDEAMT-PRO-2022/08201

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°056/2022/INDEA, publicada em 21/03/2022, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, em favor de CREUZA HERCULINO  LEITE, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 486.836.121-04, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Acorizal/MT.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2022.

PLINIO PELLENZ JUNIOR

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2022 INDEAMT-PRO-2022/08201

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, conforme os termos do Parecer Jurídico 089/ Unidade Jurídica /2022, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021, e AUTORIZO a contratação em favor de CREUZA HERCULINO  LEITE, pessoa física, inscrito no CPF Nº. 486.836.121-04, para locação de imóvel para instalação e funcionamento do INDEA/MT, no município de Acorizal/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei n° 14.133/2021.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2022.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT

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