Legislação

D.O. nº28290 de 20/07/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004 2020 INTERMAT

D.O. nº28291 de 21/07/2022

26 EXT CONTRATO JOSÉ SOBRINHO

D.O. nº28295 de 27/07/2022
26 EXT CONTRATO JOSÉ SOBRINHO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 26/2022

PROCESSO: Nº 31461/2019

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Renato Cruz De Oliveira e esposa Luciene Rosa Alda Cruz De Oliveira

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 10,8180 ha (Dez hactares oitenta e um ares e oitenta centiares), situada no município de Cáceres/MT, denominada “ESTÂNCIA VITÓRIA” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula Nº 48.687 Folha 01F, Livro n°02- Cartório do 1º Oficio da comarca de CÁCERES/MT.

R$ 3.764,61 (Três mil setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, seu presidente, Francisco Serafim de Barros e Renato Cruz De Oliveira e esposa Luciene Rosa Alda Cruz De Oliveira contratados.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2022.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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