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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº0582023SESP 4 ESTACOES
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº1872022SESP METTA

D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº1372019SESP OASIS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alteração de valor dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2023/2023 deste Contrato nº 187/2022/SESP, cujo objeto consiste na prestação de serviços de garçom, incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, sendo 08 horas diárias e 40 horas semanais, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP/MT).

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica repactuado o valor do contrato em razão da concessão de Repactuação com base na CCT 2023/2023, em conformidade com a Informação Técnica nº 138/2023/GICON, com aplicabilidade a partir de 01/01/2023. O valor mensal do contrato para o período passará para R$ 3.758,66. O valor total do contrato que é de R$ 42.382,44 passa a ser de R$ 45.103,92.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Mensal Repactuado: R$ 3.758,66, Valor da diferença de Repactuação: R$ 2.018,43. A diferença total do presente instrumento que compreende o período de 01/01/2023 até 27/09/2023 perfaz o montante de R$ 2.018,43. Eventuais glosas dos pagamentos efetuados, do período supracitado, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor desta repactuação.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/22068.

DATA DE ASSINATURA: 13/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JAKSON FRANQUE CARDOSO - METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA/CONTRATADA.

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