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D.O. nº28291 de 21/07/2022
Contrato 035/2022 - MICHEL MARCELO ARANTES BEZERRA
D.O. nº28291 de 21/07/2022

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 013/2022

D.O. nº28293 de 25/07/2022
5° TA - Contrato 059/2019

 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 013/2022

(PROCESSO N° 25760/2015)

DA RESCISÃO: Fica rescindido, de forma unilateral, a partir desta data, o Termo de Cooperação Técnica N° 001/2016, firmado em 12 de janeiro de 2016, entre as partes, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, denominada COOPERANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, denominada COOPERADA. O motivo da rescisão deve-se ao fato da celebração de novo Termo de Cooperação Técnica Nº 195/2022 para implantação de Posto de Atendimento, conforme Portaria N° 510/2021/GP/DETRAN-MT.

AMPARO LEGAL: Lei n° 8666/93 em seu Art. n° 116 e cláusula décima segunda Termo n° 001/2016.

DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022

DATA DE RESCISÃO: 18/07/2022

ASSINAM: PRESIDENTE - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

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