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D.O. nº28290 de 20/07/2022
PORTARIA N 895 2022 SDPG
D.O. nº28290 de 20/07/2022

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONT 0192020 LOCAÇÃO CAMPO VERDE

D.O. nº28291 de 21/07/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019.2020-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JERACIR LAURINDO.

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2020, por mais 12 (doze) meses;

b) resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após 24/06/2022, conforme procedimento 7198/20220.

Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 24/06/2022 e término em 24/06/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal

8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2633/2022, Parecer Técnico nº 206/2022

Data de Assinatura: 20/06/2021

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Do Locador -  Fernando Facchinetto.

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