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D.O. nº28541 de 14/07/2023
Lotacinograma 3º Trim 2023
D.O. nº28545 de 20/07/2023

05 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00145 1

D.O. nº28547 de 24/07/2023
05 2023 CONSULTA PÚBLICA AGER PRO 2022 00145 ERRATA

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 05/2023

O Chefe da Unidade de Normatização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento na Decisão proferida na Décima  Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 14 de julho de 2023,  publicada no DOE em 18/07/2023, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará a CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para a Minuta de Resolução visando ANALISAR A PROPOSTA DA RECEITA REQUERIDA DA PRIMEIRA REVISÃO TARÍFARIA ORDÍNARIA (RTO) DA CONCESSIONÁRIA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MTGÁS, A VIGER NO QUINQUÊNIO 2023/2027, ANCORADO NO CONTRATO DE CONCESSÃO 001/2004, com início às 00:00 (zero) horas do dia 19/07/2023, até às 23:59 horas, do dia 03/09/2023.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 05/2023, o modelo para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação, e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 19/07/2023 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu ‘’Acesso à informação/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 19 de Julho de 2023

(assinado eletronicamente)

JOSSY SOARES

Chefe da Unidade de Normatização AGER-MT

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