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PORTARIA N.º 109/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato 052/2022 - ROYAL MT COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de 262.500 cestas básicas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC. DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO. Fiscal: Natalício Pereira Menezes - Matrícula: 233828; Fiscal: Linderci Pereira Magalhães de Oliveira - Matrícula: 54658; Suplente: Marcelle Romana Correa de Arruda Guedes - Matrícula: 255126; Suplente: Juciane Marta de Aquiar - Matrícula: 234045. COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ENTREGA: Natalício Pereira Menezes, Matrícula: 233828; Hailson Moises Padilha de Campos, Matrícula: 293787; Bruno Ricardo Braga dos Santos, Matrícula: 292305.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania