Legislação

D.O. nº28290 de 20/07/2022
LUCAS DO RIO VERDE

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PREFEITURA DE CURVELÂNDIA/MT - Representada pelo Sr. Prefeito JADILSON ALVES DE SOUZA; CPF: 396.432.041-20 CNPJ: 04.217.647/0001-20; Torna Público que Requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para Atividade de Centro de Múltiplo uso e/ou Atividades de Atendimento ao Turista - Monumento Natural da Caverna do Jabuti, localizada nas Coordenadas: Lat. 15’33”27.461s e Long. 57’ 58”50715w no Município de Curvelândia, localizada a aproximadamente 311 km de Cuiabá. NÃO FOI DETERMINADO EIA - RIMA. Responsável Técnico Maristela Zanetti - Engenheira Ambiental.

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