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D.O. nº28289 de 19/07/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº2522021SESP ORBENK
D.O. nº28290 de 20/07/2022

EXTRATO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS TA AO CONTRATO Nº 4062021 SESP OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28292 de 22/07/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 004 2022 FUNAC LUAR

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 0406/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº406/2021/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OASIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente termo de ajuste de contas tem por objeto reconhecer direito de valor, objeto da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022 do Contrato nº 406/2021/SESP, que tinha por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, de áreas internas e externas, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender as unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

DOS VALORES: O presente Termo de Ajuste de Contas reconhece o direito da empresa ao recebimento de valor relativo à diferença da Repactuação da CCCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 166/2022/GICON. O valor unitário do Item 01 - Servente de Limpeza - 30 Horas, passará para R$2.723,02 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e dois centavos).O valor unitário do Item 02 - Servente de Limpeza - 40 Horas, passará para R$3.619,04 (três mil, seiscentos e dezenove reais e quatro centavos).O valor total deste Termo de Ajuste de Contas apurado no período de 03/01/2022 a 24/03/2022, perfaz a importância de R$ 41.818,90 (quarenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e noventa centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC/ACADEPOL/CIOPAER/PM Programa:519, Projeto/Atividade: 2760/2723/2716/2738; Natureza de Despesa:33.90.37; Fonte:100; Valor: R$41.818,90.

DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento, para que surta os seus efeitos legais.

PROCESSO: SESP-PRO-2022/11786.

DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E EVELYN APARECIDA VALERIA DA SILVA/CONTRATADA.

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