AVISO ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 56/2022
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FINAIS DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL MASCULINO, SOCYTE VETERANOS E SOCYTE FEMININO NO DIA 23 JULHO 2022.
FAVORECIDO: LUZIA PINTO DA COSTA (LUZIA PRODUÇÕES) inscrita no CNPJ: 17.922.506/0001-50,
FUNDAMENTO LEGAL: 1 Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
III - justificativa do preço.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais ).
Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de urgência.
Santa Terezinha, 19 de julho de 2022.
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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito Municipal