Legislação

D.O. nº28290 de 20/07/2022
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D.O. nº28290 de 20/07/2022

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RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTROS inscrito sob CPF: 010.905.561-60, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA - MT, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Rede de Distribuição Rural localizada em área de interesse ambiental nas coordenadas 17°05'25,81" de Latitude Sul e 54°56'6,41" de Longitude Oeste localizado no Pesqueiro II, situado na margem esquerda do Rio Itiquira, Rod. BR 163, km 48 + 26km, Zona Rural, Itiquira - MT.

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