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GUSTAVO AUGUSTO BOSCOLI, CPF N° 044.171.891-45, torna público que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a alteração da Portaria de Outorga Nº 635 de 31 de agosto de 2016, que tem como finalidade a captação para irrigação, processo 868379/2011. A alteração de outorga está sendo solicitada para desmembramento da portaria de outorga 635/2011 em dois novos processos, sendo um processo por imóvel, e ajuste de volumes captados. O ponto de captação neste requerimento terá as seguintes características: PC 07, Coord. 13°19’38,07”S 56°47’22,56”W; Vazão: 296,34 m³/h; Área Irrigada: 78,13 há; Curso D’água: Córrego dos Perdizes; Localização: Fazenda Bragança, Lucas do Rio Verde - MT.