Legislação

D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORTARIA N.433/2023

D.O. nº28545 de 20/07/2023

PORTARIA N.442/2023

D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORTARIA N.441/2023

Portaria n.º 442/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IRACEMA MARIA MACIEL LEITE, matrícula 99248, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 660/2023-139:

Averbem-se: 03 anos, 11 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
06/02/1995 a 25/02/1995	20 dias	INSS	08001290.1.00437/23-0	Não informado
17/03/1995 a 13/04/1995	27 dias	INSS	08001290.1.00437/23-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
16/03/1990 a 30/04/1992	02 anos, 01 mês e 15 dias	INSS	08001290.1.00437/23-0	Não informado
01/05/1992 a 30/12/1993	01 ano e 08 meses	INSS	08001290.1.00437/23-0	Não informado

Cuiabá-MT, 19 de Julho de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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