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D.O. nº28285 de 13/07/2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2022,
D.O. nº28289 de 19/07/2022

PROCESSO Nº 055/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28290 de 20/07/2022
COMUNICADO

PROCESSO Nº 055/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO o ato da Senhora Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Artigo 25, Inciso III da Lei 8.666/93, a favor da contratação do Artista/Banda,  através da empresa: J P DE SOUZA COSTA , CNPJ N° 32.315.455/0001-92,  para a execução dos Serviços de apresentação artística Exclusiva da seguinte atração: BANDA FORRÓ PISEIRO, valor R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) durante as FESTIVIDADES DAS FINAIS DOS CAMPEONATOS MUNIICPAIS DE FUTEBOL ABERTOS ,VETERANOS E FEMININO. na sede do município de Santa Terezinha-MT, no dia 23 de julho de 2022, face ao disposto Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Santa terezinha-MT,18 de julho de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

-Prefeito Municipal

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