Legislação

D.O. nº28543 de 18/07/2023
050 Rodovia MT 140 ENTR° MT 225 (A) (VERA) – NOVA UBIRATÃ 55,835 km CPOL

D.O. nº28545 de 20/07/2023

051 Rodovia MT 488 Entr BR 364 MT 170 – Entr MT 010 139,40 km Conectiva

D.O. nº28545 de 20/07/2023
JULGAMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – JARI/SINFRA-MT

TERMO DE APROVAÇÃO DE PROJETO Nº 051/2023/SUPR

RETIFICANDO O TERMO DE APROVAÇÃO Nº 029/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

APROVAR a Atualização Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O, na Rodovia MT-488, Trecho: Entr. BR-364/MT-170 - Entr. MT-010, Subtrecho: Entr. BR-364/MT-170 - Entr. MT-160 (P/ Nova Maringá), com extensão de 139,40 km, localizada no município de Campo Novo do Parecis/MT, protocolado sob o nº SINFRA-TER/2022/14057, elaborado pela empresa Conectiva Engenharia e Consultoria Ltda; e doado pela Associação de Moradores e Produtores da Linha Entre Rios; considerando que o Plano Anual de Trabalho e Orçamento foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos seguintes relatórios de orçamento: RO nº 176/2023/SUPR e RO (FINAL) nº 216/2023/SUPR. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete à Eng.ª SILVETH XAVIER DE OLIVEIRA - RNP 1204527067 (ART 1220230018638). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2023, cujo valor é de R$ 5.290.639,62 (cinco milhões, duzentos e noventa mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 17 de julho de 2023.

Comissão:

Eng.º Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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D.O. nº28543 de 18/07/2023050 Rodovia MT 140 ENTR° MT 225 (A) (VERA) – NOVA UBIRATÃ 55,835 km CPOL

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051 Rodovia MT 488 Entr BR 364 MT 170 – Entr MT 010 139,40 km Conectiva

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050 Rodovia MT 140 ENTR° MT 225 (A) (VERA) – NOVA UBIRATÃ 55,835 km CPOL

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