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D.O. nº28288 de 18/07/2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 006
D.O. nº28288 de 18/07/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004 2020 INTERMAT

D.O. nº28288 de 18/07/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007 2022 INTERMAT

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2022/INTERMAT

Processo SIGADOC nº INTERMAT- PRO-2022/9469

PARTES: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA GLEBA DIVISA- ADSGLEDI.

Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos e não onerosa, pela DOADORA, dos serviços de Georreferenciamento, bem como marcos correspondentes implantados em campo visando as Certificações dos perímetros e parcelamentos dos Projetos inseridos na Gleba Divisa, denominados P.A 5000, P.A Jabuti, P.A Novo Araguaia, P.A 40, Chapéu Preto,  P.A 13, P.A Pezão, P.A Chicão, P.A Japão e P.A Rochedo, localizados no Município de NOVO MUNDO/MT, objeto da matrícula n.º 1306, do registro de imóveis de Guarantã do Norte -MT,  por finalidade a utilização pelo DONATÁRIO para prosseguir com as certificações no sistema de gestão fundiária do INCRA SIGEF, gerar plantas e memoriais certificados, continuidade da regularização fundiária dos assentamento/glebas e nas ações de titulação dos lotes.

Prazo: O instrumento terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses.

Recurso Financeiro: O Termo não envolve e não obriga a transferência de recursos financeiros, ficando as despesas decorrentes das atividades pactuadas por conta dos respectivos orçamentos, de acordo com as obrigações assumidas pelos partícipes.

Assinam: FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Presidente do INTERMAT e CÉSAR FERREIRA DE CASTRO, Presidente da Associação.

Data e local: em Cuiabá/MT, 15 de julho de 2022.

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