Legislação

D.O. nº28287 de 15/07/2022
Portaria nº 561 2022 Contrato 22 22 Maria Luiza

D.O. nº28288 de 18/07/2022

Portaria nº 573 2022 Termo de Adesão 001, 002 e 003 2022 Clinicas Veterinárias

D.O. nº28289 de 19/07/2022
Portaria n.44.2022.GSALARH.SEMA.MT - SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA Nº 573/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais dos Termos de Adesão nºs 001, 002 e 003/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto dos Termos de Adesão nºs 001, 002, e 003/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de julho de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Termo de Adesão/ Instrumento	Credenciada	Data da Assinatura	Servidores Designados
001/2022	JOSÉ PEREIRA CORDÃO SOBRINHO E AKILES SANTOS SILVA LTDA	07/07/2022	Diretoria da Unidade Desconcentrada de Confresa Fiscal Titular: Edivaldo Soares Silva Fiscal Substituto: Lucas Lopes Bezerra
002/2022	R MONTECHI DE ASSUMPÇÃO	12/07/2022	Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças Fiscal Titular: Flavio Padilha Thiel Fiscal Substituto: José Cazuza dos Santos
003/2022	VETERINÁRIA ANJO DA GUARDA LTDA	12/07/2022	SEDE - SEMA Cuiabá/Várzea Grande Fiscal Titular: Felipe Cursine da Fonseca Fiscal Substituto: Marcos Roberto Ferramosca Cardoso

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