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D.O. nº28288 de 18/07/2022
PORTARIA N 890 2022 SDPG
D.O. nº28288 de 18/07/2022

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 878 2022 SDPG

D.O. nº28288 de 18/07/2022
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 852 2022 SDPG

PORTARIA Nº 878/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais da Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes, nos dias 20.07.2022 a 11.08.2022, conforme a Portaria nº 877/2022/SDPG (Art. 3º).

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 005574/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER temporariamente a Portaria nº 587/2022/SDPG, para que seja designada durante o período de 20.07.2022 a 11.08.2022.2022 o Defensor Público Marcus Vinicius Esbalqueiro, para exercer a substituição em acúmulo de função perante a 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, e que após o período, retorne aos seus feitos anteriores.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 15 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial nº. 28.287.

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