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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 031/2022 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSPEN.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor do SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDSPEN, inscrito no CNPJ sob o n° 12.406.431/0001-31, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 06/05/2022 a 05/05/2023

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

AMAURY BENEDITO PAIXÃO DAS NEVES

Presidente

CONSIGNATÁRIA