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D.O. nº28286 de 14/07/2022
EDITAL DE INDEFERIMENTO INÉRCIA - SUIMIS n.068.2022
D.O. nº28287 de 15/07/2022

Of Circ 18 ª 3ª JJR 26 07 2022

D.O. nº28287 de 15/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício. Circular CONSEMA nº 18/2022.

Cuiabá, 14de julho de 2022.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em substituição, convoca V.S. ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 26/07/2022 (terça-feira), às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 20/07/2022 através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo n. 277082/2015 - Telegráfica Energia S/A

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados - Marcos André Bruxel Saes - OAB/SP 437731,

Gleyse Gulin - OAB/RJ - 172.476

Nelson Tonon - OAB/SP 437.734

2º Processo n. 703832/2008 - Astor João Schmidt

Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

Advogados - Jonathan Washington da C. Oliveira - OAB/MT 13.953

Themis Lessa da Silva - OAB/MT 15.355

Daiane Dambros Schmidt - OAB/MT 11.765

3º Processo n. 543010/2014 - Milton Coradazzi

Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogados - Marcel Alexandre Lopes - OAB/MT 6.454

Tatiana Monteiro Costa e Silva - OAB/MT 7.877-B

4º Processo n. 73559/2017 - Tapaiuna Agropecuária Comercial Ltda

Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT

Advogado - Fabricio Renan Pasto Pavan - OAB/MT 17.354

5º Processo n. 724664/2008 - Vergina de Assis

Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogados - Daniel Batista de Aguiar - OAB/MT 3.537

Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047

6º Processo n. 409641/2018 - Luiz Carlos Tavares e Outros

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogado - Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.123

7º Processo n. 408221/2019 - Diego Haneiko Lemes

Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

Advogado - Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803

8º Processo n. 666330/2015 - David Bancow Filho

Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogada - Jéssica Aparecida KMita

9º Processo n. 404671/2014 - Maria de Lourdes Fugihara Maeda

Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

10º Processo n. 567452/2012 - Agropesp - Agropecuária São Paulo S/A

Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ e VIDA.

Advogados - Samanta Pineda - OAB/PR 31.733,

Manoele Krahn - OAB/PR 43.592,

Luiza Furiatti - OAB/PR 45.697

11º Processo n. 690304/2013 - Votorantim Cimentos S/A

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogados - Theo Keisserman de Abreu - OAB/SP - 334.096

Gabriela de Carvalho e Mello - OAB/SP - 315.290

12º Processo n. 46858/2015 - KLK Indústria e Comércio de Madeiras Ltda

Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE

Advogado - Daniel Winter - OAB/MT 11.470

13º Processo n. 19483/2008 - Mabel Regina Bueno de Freitas

Relator - Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogados - Maria Amélia Santos de Freitas - OAB/GO - 52.330.

Marcelo Henrique Silva de Siqueira - OAB/MT 30.911

14º Processo n. 84050/2017 - Pousada Vales das Águas

Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Advogada - Ana Ligia Teixeira Conceição Correa - OAB/MT 20.311

15º Processo n. 47403/2015 - Fernando Alécio Costa

Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT

Advogado - João de Freitas Novais II - OAB/MT 12.052

16º Processo n. 70745/2016 - Concessionária Águas de Juara Ltda

Relator - Lucas Blanco Bezerra - FETRATUH

17º Processo n. 454084/2007 - Glauco Bacha Bustamante

Relatora - Jaqueline da Silva Albano - UNEMAT

Advogado - César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

18º Processo n. 175962/2020 - Maicon Rech

Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

19º Processo n. 143946/2014 - Alcido Wilson -OAB/MT 2014

Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ e VIDA

Advogado - Jaime Ulisses Peterlini - OAB/MT 10.600

20º Processo n. 320190/2014 - Posto Rio Branco Ltda

Relatora - Monicke Sant”Anna P. de Arruda - FIEMT

Advogado - Edmar Porto Souza - OAB/MT 7.250

Enéas Correa de Figueiredo Júnior

Secretário Executivo do CONSEMA

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